Família   -  Legislação 
Licença de parentalidade alargada para 6 meses
O Governo aprovou o aumento da licença parental para seis meses, subsidiando com 83 por cento do salário bruto, mas que atingirá 100 cento se a licença for de cinco meses partilhada por pai e mãe.
 
Família   -  Legislação 
O fim da licença de parto
Ai, custa tanto. Agora que já sabe como colocar as fraldas e que ele parece começar a querer falar consigo é que terá de o entregar a terceiros. É terrível este mundo do trabalho.
 
Família   -  Legislação 
Protecção da maternidade e paternidade
Principais direitos dos trabalhadores pais e das trabalhadoras mães e respectiva Legislação aplicável
 
Família   -  Legislação 
Novos incentivos
Novas medidas de incentivo à natalidade foram criadas.

O Decreto-Lei nº 308-A/2007, de 5 de Setembro, estabelece as novas medidas para incentivar a natalidade e reforçar a protecção social conferida aos agregados familiares com maior número de filhos. São eles:

  •  
Abono de família pré-natal às mulheres grávidas a partir das 13 semanas de gestação;

  • Majoração do abono de família para crianças e jovens, após o nascimento do segundo filho e seguintes, com o aumento da prestação para crianças entre os 12 e os 36 meses de idade.
 

Todos os cidadãos nacionais e estrangeiros, refugiados e apátridas, residentes em território nacional ou em situação equiparada, têm direito, desde que preencham as respectivas condições de acesso.

 
Decreto-Lei nº 308-A/2007 de 5 de Setembro


Novas medidas de Incentivos à Natalidade
 
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