Família   -  Adopção 

Outro ponto de mudança, segundo Vieira da Silva, é a equiparação da adopção às licenças de parentalidade, "corrigindo-se uma injustiça que estava presente na legislação portuguesa".

"Vamos também assistir a um reforço dos direitos dos avós, alarga-se aos trabalhadores independentes em situação de maternidade, paternidade ou adopção os direitos que até agora estavam mais restritos aos trabalhadores por conta de outrem, melhora-se a assistência a crianças deficientes ou com doenças crónicas e haverá uma significativa simplificação de natureza administrativa", sustentou o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

No Conselho de Ministros foi ainda aprovado um segundo diploma que pretende transpor este conjunto de normas para os trabalhadores da administração pública em situação de convergência nos regimes de protecção social. No entanto, Vieira da Silva referiu que este decreto ainda será alvo de consultas ao longo das próximas semanas.

"Os trabalhadores da administração pública que se encontrem em situação de convergência (que não estão já inscritos no sistema de Segurança Social) terão um modelo de apoio à parentalidade da mesma natureza e com as mesmas características", afirmou.
 
Família   -  Adopção 

É altura de pensar em aumentar a família e por diversos motivos pensa em adoptar uma criança. Mas estará o casal realmente preparado para tal?


 
Família   -  Adopção 
A adopção é o vínculo que, à semelhança da filiação natural, mas independentemente dos laços de sangue, se estabelece legalmente entre duas pessoas.
 
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