Proibição de isqueiros inseguros para crianças

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Entrou em vigor a proibição de venda de isqueiros que possam ser atraentes para crianças.

Uma Directiva da Comissão Europeia proíbe a venda de isqueiros cuja manipulação por crianças possa ser insegura.

A comercialização e importação deste tipo de isqueiros já era proibido desde 11 de Março de 2007 mas a indústria teve um ano para proceder ao seu escoamento.

As autoridades competentes dos Estados-membros são responsáveis pela aplicação das exigências da decisão, devendo verificar se todos os isqueiros proibidos foram efectivamente retirados do mercado.

 

É proibida a comercialização de isqueiros que se assemelham a objectos atraentes para crianças, como telemóveis, automóveis, brinquedos ou alimentos, os quais, por essa razão, têm um risco elevado de utilização indevida.

A União Europeia já estabeleceu requisitos gerais e específicos de segurança para os isqueiros que são considerados bens de consumo perigosos, porque produzem chama ou calor e contêm uma substância inflamável.

A sua utilização indevida por crianças nas suas brincadeiras causa um número significativo de incêndios, ferimentos graves e mortes. Em média, 34 a 40 acidentes mortais por ano na UE e 1500 a 1900 ferimentos.

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